O seguro saúde obrigatório

Todo mundo precisa de um: o seguro saúde é obrigatório para quem quer viver na Alemanha. A questão gira em torno da escolha, que deve ser feita pacientemente, levando-se em consideração alguns pontos importantes. Existem atualmente na Alemanha cerca de 120 seguradoras (Krankenkassen) diferentes.

O que você precisa saber sobre seguro saúde

Na Alemanha você pode optar por um desses dois tipos de seguros:

GKV (Gesetzliche Krankenversicherung) – que é o seguro saúde estatutário.

PKV (Private Krankenversicherung) – que é o seguro saúde privado.

Qual é melhor? Qual a diferença entre o seguro obrigatório e inscrever-se voluntariamente? Quem pode registrar-se no seguro saúde privado? Quando o seguro saúde complementar faz sentido? Como posso trocar de seguradora? Veja a seguir as respostas destas e de outras perguntas principais.

Em que o seguro estatutário se diferencia do seguro privado?

Desde a reforma do sistema de saúde em 2007, todo cidadão alemão (ou quem possui autorização de residência no país) precisa estar segurado em casos de doenças.

A lei regulamenta sobre a necessidade ou obrigação de se escolher por um seguro privado ou estatutário, sendo que determinados pré-requisitos devem ser preenchidos.

Características do seguro saúde estatutário (GKV):

• O seguro saúde estatutário, como parte da seguridade social, assume o princípio da solidariedade (Solidaritätsprinzip): todo segurado responde um pelo outro. A contribuição (prêmio do seguro) independe dos riscos de doenças pessoais e é calculada de acordo com a renda: quem ganha mais dinheiro, paga mais. A taxa de contribuição varia, mas desde 1 de janeiro de 2015 ela está em 14,6% – embora as seguradoras calculem também contribuições adicionais de acordo com a renda do segurado.

• O direito aos serviços não depende do nível de contribuição ou idade. O critério mais importante: o tratamento deve ser efetuado pelas seguradoras seguindo o que for economicamente viável e nunca excedendo aquilo que for medicamente necessário. Ou seja, havendo mais de um método de tratamento, a seguradora autoriza aquele que promete sucesso no tratamento gerando o menor custo possível. Por exemplo, o segurado receberia no dentista um certo tipo de amálgma padrão e, caso ele deseje algum material especial mais caro, ele deve pagar a diferença do seu próprio bolso.

• Mais de 90% de todos os segurados na Alemanha estão sob o seguro saúde estatutário. A maioria deles são trabalhadores que ganham menos que 54.900 euros por ano, assim como a maioria dos estudantes e aposentados. Todos os outros, como por exemplo, autônomos ou trabalhadores com níveis salariais mais altos podem também escolher voluntariamente pelo seguro saúde estatutário. Dependentes familiares sem renda própria são co-segurados, enquadrados sob condições específicas do seguro saúde.

• Os membros contribuintes são todos financiados por suas contribuições, através dos fundos constituídos. Caso o montante da receita não seja suficiente para cobrir as necessidades de financiamento, a seguradora pode aumentar a contribuição adicional, devendo conceder ao segurado o direito de rescisão do seguro saúde. A seguradora deve fazer provisões para ameaças de aumento de despesas decorrente de mudanças demográficas e ao mesmo tempo também distribuir o excedente de volta aos clientes, pelo menos em teoria.

Características do seguro saúde privado (PKV):

• O seguro saúde privado calcula o valor da contribuição de seus clientes independente de suas rendas e sim de acordo com o assim chamado princípio de equivalência (Äquivalenzprinzip), ou “cada um por si”: a média do valor a ser contribuído depende da previsão dos tipos de serviços desejado, em essência, por tipo de risco individual, estado de saúde pessoal e idade de entrada no plano – quanto mais jovem e saudável, mais barata a tarifa. O paciente é considerado contraparte de um contrato com o médico e recebe dele uma fatura, cujo pagamento/reembolso deve ser solicitado perante sua seguradora particular.

• O pré-requisito para o trabalhador empregado é possuir, atualmente (desde 01.01.2015) uma renda anual maior que 54.900 euros. Profissionais autônomos e funcionários públicos podem optar pelo seguro privado independentemente de suas rendas. Caso o solicitante possua risco de saúde elevado (decorrente de doenças pré-existentes ou por causa da idade), a seguradora não pode mais rejeitar a inscrição por completo, sendo obrigada a oferecer pelo menos o plano de cobertura mais básico.

• Desde 2009, por causa da obrigatoriedade do seguro saúde, todas as seguradoras privadas precisaram introduzir essa tarifa básica unificada, que deve servir às pessoas que moram na Alemanha e não possuem qualquer proteção contra doenças, que não se enquadram nas condições de obrigatoriedade do seguro saúde estatutário (GKV) ou que em algum momento já foram seguradas por alguma outra seguradora privada. O nível do prêmio não é calculado de acordo com as rendas, mas sim pela idade. Os serviços na tarifa básica correspondem aos oferecidos pelas seguradoras estatutárias, mas que na maioria dos casos custam muito mais: clientes da tarifa básica pagam atualmente no máximo 639,38 euros por mês – tanto quanto a tarifa mais alta do seguro saúde estatutário, pagos somente pelos membros de maior renda.

• Os serviços no seguro saúde privado (PKV) variam fortemente de acordo com a tarifa. Inclusive, tarifas baixas podem também estabelecer lá na frente franquias mais altas. Ao contrário dos pacientes dos seguros estatutários, os segurados particularmente possuem o direito de escolher livremente qualquer médico – com limitações no caso dos clientes da tarifa básica.

• Quanto mais velho o segurado, mais altos são, normalmente, os custos para tratamento e medicação. Para equilibrar esse custo e o ciclo de filiação, são acumulados pelos segurados correções de acordo com a idade (Altersrückstellungen) – uma parte de suas contribuições mensais são deduzidas pelas seguradoras e aplicadas no mercado de capitais de longo prazo. Quando da troca do seguro, sob certas condições, os membros podem levar junto o plano de pensão adquirido. Em seus cálculos, as seguradoras assumem e esperam que o mercado de capitais pague juros por volta de 3,5%, que são legalmente assegurados aos clientes dos seguros privados. Mas isso nem sempre funciona: em caso de flutuações do mercado de capitais, possíveis buracos orçamentários precisam ser cobertos com o aumento do valor das contribuições dos clientes, pois ao contrário das seguradoras estatutárias, as privadas não recebem qualquer ajuda do estado.

Fonte: Süddeutsche.de

Esperamos que agora esse tema esteja um pouco mais claro para vocês. Em breve postaremos mais atualizações, com dicas e orientações para a escolha do plano de saúde, de acordo com suas características pessoais.