Igualdade de tratamento no ambiente de trabalho

A União Europeia (UE) tem uma cartilha que dita as regras de como devem funcionar os tratamentos à cidadãos da União Europeia que vivem fora do seu país de origem. É muito importante que você conheça os seus direitos e deveres para garantir a igualdade de tratamento no ambiente de trabalho. Muitas das regras também são válidas para cidadãos de fora da UE, que tem permissão para trabalhar em território europeu.

Regra geral

A regra básica que rege a igualdade de tratamento diz que enquanto o cidadão de um país da UE que trabalha noutro país da UE, tem, bem como os seus familiares, direito a ser tratado da mesma forma que os nacionais desse país. A regra é idêntica para cidadãos não europeus que tem visto de trabalho emitido pelo país em que trabalham.

No ambiente de trabalho

O tratamento no ambiente de trabalho deve ser exatamente da mesma forma que os trabalhadores nativos do país em que você exerce sua função, o que abrange:

• a remuneração e outras condições de emprego e de trabalho;
• a saúde e a segurança no trabalho;
• o acesso a formação, a escolas profissionais e a centros de readaptação ou de reconversão – para si e para os seus filhos;
• os benefícios sociais e fiscais;
• o despedimento, a reintegração após despedimento e o reemprego.

Discriminação por parte do empregador ou de autoridade

Se for verificada alguma medida ou decisão que o afeta infringe as regras da UE que lhe permitem trabalhar no estrangeiro, você deve apresentar o seu caso às autoridades do país onde trabalha.

Em função da natureza do seu problema, poderá igualmente obter apoio dos serviços de assistência da UE.

Permanecer no estrangeiro depois de perder o emprego

Se ficar desempregado enquanto está a viver noutro país, mantém o direito de residir nesse país. Consulte as condições e formalidades administrativas aplicáveis. Na Alemanha o órgão responsável é o Bundesagentur für Arbeit. Para estrangeiros é preciso verificar as condições do visto emitido e as regras locais.

Para mais informações e assistência, contate as autoridades responsáveis pela promoção da igualdade de tratamento nos vários países da UE.

Fonte: https://europa.eu/youreurope/citizens/work/work-abroad/equal-treatment-with-nationals/index_pt.htm