Eu tenho que pagar a taxa da rádio e TV (ARD ZDF Deutschlandradio)?

Um dos assuntos mais polêmicos para quem chega na Alemanha, principalmente entre os estudantes, é a taxa de transmissão de rádio e TV (Rundfunkbeitrag), que chega pelo correio logo após o primeiro registro (Anmeldung) na prefeitura. Pensando nisso, criamos um perguntas e respostas prático para você entender mais sobre este tópico.

Primeiramente, o que significa ARD, ZDF e Detuschlandradio?

A ARD é uma associação de empresas estatais de radiodifusão e a Deutsche Welle. Foi fundada em 1950 e, juntamente com a ZDF e a Deutschlandradio, forma a emissora pública na Alemanha. O ARD é amplamente financiado pela taxa de transmissão (Rundfunkbeitrag) e inclui programas e ofertas conjuntas, como Das Erste, a biblioteca de mídia ARD e a biblioteca de áudio ARD.

Quem deve pagar pela taxa?

A taxa é uma contribuição legalmente prevista para cidadãos registrados na Alemanha, empresas e instituições, bem como para organismos de interesse público. A taxa atual é de 18,36 euros por mês.

Basicamente, para cidadãos maiores de 18 anos, aplica-se o seguinte: Uma habitação – uma taxa. Se várias pessoas moram juntas em uma residência, apenas uma pessoa paga a taxa, independentemente de quantas pessoas morem nela ou de quantos dispositivos usem.

A contribuição serve para financiar o serviço público de radiodifusão com base no modelo contributivo. Contributivo significa que, em princípio, todos os cidadãos adultos, empresas e instituições, bem como órgãos de interesse público na Alemanha, devem fazer uma contribuição – independentemente do uso real da mídia. Desta forma, todos podem beneficiar da variedade e qualidade dos serviços públicos de radiodifusão gratuitos – mesmo os que pagam licença reduzida ou nenhuma, com o objetivo de garantir o maior nível de equidade possível no financiamento.

Para quem é transferido o valor da taxa e quem define o valor?

A taxa é paga diretamente ao serviço público de radiodifusão e não à receita, por exemplo. Isso garante que os serviços públicos de rádio, televisão e Internet possam ser produzidos independentemente da influência do governo.

O valor da taxa não é determinado pelas próprias empresas de radiodifusão. Seguindo a recomendação de uma comissão de especialistas independentes, os chefes de governo dos estados federais definem o valor para a duração de um período de honorários (como regra, quatro anos) em um procedimento de várias etapas, e é então adotado pelos parlamentos estaduais.

Quem está isento?

Nem todas as pessoas devem pagar a taxa de licença completa. A legislação definiu uma série de disposições de exceção que permitem uma redução da taxa de licença ou uma isenção da obrigação de contribuição. Segue a lista abaixo:

• As pessoas com deficiência podem solicitar uma redução da taxa para um terço, ou seja, 6,12 euros por mês.
• Pessoas que sofrem de limitações físicas graves, como surdos-cegos ou que recebem auxílio para cegos de acordo com o SGB (Código de Segurança Social) XII, podem solicitar a isenção da obrigação de pagar a taxa.
• A isenção também pode ser concedida mediante solicitação se os contribuintes receberem certos benefícios da previdência social do estado. Isso inclui assistência financeira apoiada pelo estado para estudantes conhecidos como BAföG. No entanto, quem recebe outras prestações de segurança social, como o subsídio de Arbeitslosengeld II ou a pensão mínima garantida, pode solicitar a isenção da obrigação de pagar a taxa de licença.
• Se uma pessoa tiver uma ou mais residências secundárias além da principal, apenas uma taxa de licença deve ser paga. A isenção para uma habitação secundária deve ser aplicada para [em alemão], como com qualquer outra isenção.
• Não há obrigação de registro para determinadas situações de moradia. Por exemplo, se as pessoas se mudarem para um quarto em uma casa de repouso para pacientes internados, elas podem cancelar o registro de sua residência no escritório de serviço de contribuição.

Esperamos que tenhamos abordado os principais pontos sobre o tema e ficamos a disposição caso precisem de suporte para o preenchimento dos formulários ou cancelamento da ARD em caso de mudança.

O mais importante de tudo, é sempre pagar corretamente, pois assim você evita problemas legais e fiscais aqui na Alemanha.

Fonte: Rundfunkbeitrag