Guia Completo: Tipos de Visto de Trabalho na Alemanha
17 de fevereiro de 2025
Se você vive na Alemanha e está considerando doar seu cão, seja por mudanças na rotina, realocação ou por entender que o animal terá melhores condições em outro lar, é importante seguir alguns passos formais. Além do bem-estar do animal, a legislação alemã exige que certas obrigações sejam respeitadas, mesmo quando a doação ocorre dentro da própria família.
Abaixo, explicamos o processo de forma clara para que você saiba exatamente como agir.
1. Formalize a doação com um contrato simples
Apesar de não ser obrigatório por lei, recomenda-se fortemente que a doação seja registrada por escrito, por meio de um contrato de transferência de posse (Übergabevertrag). O documento serve como proteção para ambas as partes e evita possíveis mal-entendidos no futuro.
O contrato deve conter:
- Dados do antigo e do novo tutor (nome completo, endereço, data de nascimento)
- Dados do animal (nome, raça, idade, número do microchip, se houver)
- Declaração clara de que o novo tutor assume total responsabilidade pelo animal
- Data da entrega
2. Atualize o cadastro do microchip
Se o animal estiver registrado em sistemas como a TASSO ou Findefix (plataformas gratuitas de registro de animais na Alemanha), é essencial que o novo tutor atualize os dados no sistema, informando que agora é o responsável pelo cão.
Essa etapa é importante em caso de perda do animal — é através desse registro que os abrigos e veterinários conseguem entrar em contato com o tutor correto.
3. Seguro de responsabilidade civil (Hundehaftpflicht)
Em muitos estados alemães, como Berlim, Hamburgo e Baixa Saxônia, o seguro de responsabilidade para cães é obrigatório. Ele cobre possíveis danos que o animal possa causar a terceiros.
O novo tutor deve contratar o seguro ou transferir o existente, garantindo que não haja lacunas de cobertura.
4. Registro na prefeitura (Hundesteuer)
Cada cão na Alemanha deve ser registrado junto à prefeitura da cidade onde reside. Esse registro dá origem à Hundesteuer, a “taxa do cachorro”, que é cobrada anualmente e varia de acordo com o município.
- O novo tutor precisa fazer o registro (Anmeldung) do animal assim que assumir a guarda.
- O antigo tutor, por sua vez, deve comunicar a baixa (Abmeldung), informando a transferência da posse.
5. Informe o veterinário
Se o cão já tem um veterinário de confiança, é recomendável que o novo tutor também informe a clínica sobre a mudança de responsabilidade. Isso garante a continuidade do histórico médico do animal.
Atenção extra: raças regulamentadas
Se o cão pertence a uma raça considerada “potencialmente perigosa” (Listenhund) — como Pitbull, Rottweiler, American Staffordshire Terrier, entre outras —, o novo tutor pode precisar de uma autorização especial para ficar com o animal, dependendo da região.
Conclusão
Mesmo sendo uma doação dentro da família, a transferência responsável da guarda de um cão exige alguns cuidados formais na Alemanha. Seguir essas etapas ajuda a garantir a segurança jurídica de todos os envolvidos e, principalmente, o bem-estar do animal.
Se você está nesse processo e precisa de um modelo de contrato ou ajuda para se orientar sobre as exigências na sua cidade, entre em contato com a equipe da Go Easy Berlin — teremos prazer em te ajudar!
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